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Jacytan Melo Produções_Atrações Exclusivas_2013/2014

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

TONNY LEVIN - Quando você pensa que já viu e ouviu tudo sobre contrabaixo, eis que surgem novidades


Tony Levin - Imagem: Reprodução/Divulgação

Colaboração Francesco Veras
Fonte: Wikipédia.org

#JACYTANMELOPRODUCOES - Para início de dezembro, apresento três vídeos que vai deixar refletindo e revendo sua maneira de tocar.

A figura se chama Tony Levin, músico, baixista da banda King Crimson. Já trabalhou com Peter Gabriel, Pink Floyd e participou do projeto Liquid Tension Experiment com membros do Dream Theater.

Tony Levin nasceu em Boston Massachusetts 6 de Junho de 1946 e nasceu no subúrbio de Brookline. Por volta de 10 anos de idade iniciou-se na música tocando baixo. No ensino médio, escolheu a tuba, alcançando o status de solista na banda da escola. Ele também criou o seu quarteto vocal (chamado Barbershop Quartet). Naquela época, usou seu principal instrumento, o contrabaixo de música clássica, chegando em um de seus melhores momentos, tocando na Casa Branca com uma orquestra de jovens para John F. Kennedy e Jackie Kennedy.

Em seguida, ele participou da Eastman School of Music, em Rochester, NY e fazia parte do Rochester Philarmonic Orchestra. Na escola conheceu Steve Gadd, que mostrou a Levin o Rock e o Jazz. O entusiasmo de Levin era tanto que trocou seu baby bass por um velho baixo elétrico, o Fender Precision Bass, que foi seu instrumento por muitos anos.

Anos 70 O início

Em 1970, Tony se mudou a Nova York e se uniu a uma banda chamada Aha, the Attack of the Green Slime Beast com Don Preston de The Mothers of Invention. Ao mesmo tempo, se dispôs a trabalhar como músico sessionista durante toda a década, onde tocou baixo em muitos álbuns.

Nos anos 70, Levin entra na banda de Peter Gabriel graças contato que o produtor Bob Ezrin propôs. Levin e Ezrin trabalham juntos anteriormente nos discos de Alice Cooper, Welcome to My Nightmare e Berlin, de Lou Reed. A partir de então, Levin é o baxista de Gabriel, tanto para as gravações em estúdio como para os shows. Em seu primeiro trabalho de estúdio com Gabriel, além de tocar baixo, Tony tocou também tuba.

Foi nos primeiros anos junto com Gabriel que Levin foi seduzido pelo Chapman Stick, pelo qual é considerado um dos pioneiros desse instrumento. Depois de um tempo, é criada a música "Big Time" (de um disco Solo de Gabriel). Levin deu a ideia de criar os Funk Fingers, que simplesmente consiste em usar um tipo de Baqueta, onde colocado em seus dedos, golpeia as cordas do baixo. Levin sempre deu crédito a Peter Gabriel pela idéia. Mais adiante, Levin também utilizaria sua técnica Funk Fingers na música Steam de Peter Gabriel e na versão ao vivo de "The Talking Drum", do King Crimson.

Em 1978, Tony se mudou para Woodstock, Nova York, para integrar a uma banda chamada L'Image, que, além de incluir seu velho amigo Steve Gadd, também contava com Mike Mainieri e Warren Bernhardt. A banda se desmanchou um ano depois, e Levin permaneceu em Woodstock, onde ainda vive.

Anos 80, Gabriel e Fripp

Durante a gravação do primeiro álbum de Peter Gabriel, Levin conheceu o Robert Fripp e, em 1980, logo quando foi convidado por Fripp para participar de seu álbum Exposure, virou um membro da nova formação do King Crimson.

Através dos anos, Tony tocou com muitos artistas, sendo eles: Paul Simon, Gary Burton, James Taylor, Herbie Mann, Goro Noguchi, Judy Collins, Joe Yamanaka, Dire Straits, Carly Simon, Peter Frampton, Anderson Bruford Wakeman Howe, Tim Finn, Richie Sambora e John Lennon (no álbum Double Fantasy).

Em 1984, Levin lançou seu "Road Photos", uma coleção de fotos em branco e preto que é tirada em suas tours com o King Crimson, Gabriel, Paul Simon e outros. Pete Levin, seu irmão, é um tecladista novaiorquino, conhecido por seu trabalho junto com Gil Evans. Voltando aos anos 70, Tony e Pete colaboraram juntos com Steve Gadd em uma comedia chamada The Clams. Tony tem esse material gravado.

Anos 90, muitos projetos

Levin foi membro do King Crimson até dissolver a formação "Doble Trio", que era integrada junto com Robert Fripp, Adrian Belew, Trey Gunn, Pat Mastelotto e Bill Bruford. Anos mais tarde, Fripp novamente reuniria o King Crimson mas sem contar com Levin e nem Bruford. Por outro lado, Levin também formou parte dos sub-grupos experimentais da banda, chamados de ProjeKct One (1997) e ProjeKct Four (1998).

Em 1998, Tony uniu forças com Mike Portnoy e John Petrucci, membros do Dream Theater, e com o tecladista Jordan Rudess (mais tarde Rudess entraria para o Dream Theater). Juntos, fizeram um projeto chamado Liquid Tension Experiment. O quarteto gravou dois discos, Liquid Tension Experiment e Liquid Tension Experiment 2, nos anos 98 e 99 respectivamente. Esta formação aconteceu unicamente para alguns shows em Nova York, Philadelphia e Los Angeles.

2000 e o Presente

Em 2004, Trey Gunn deixou King Crimson e Robert Fripp considerou e recrutou Levin. Agora, Tony Levin é novamente membro da banda.

Discografia

Levin participou em centros de gravações como músico sessionista.

Discipline (1981) — King Crimson
Beat (1982) — King Crimson
A Momentary Lapse of Reason (1987) - Pink Floyd
Spin 1ne 2wo (1993) — Spin 1ne 2wo
Three of a Perfect Pair (1984) — King Crimson
THRAK (1995) — King Crimson
World Diary (1996) — Solista
Black Light Syndrome (1997) — Bozzio Levin Stevens
From the Caves of the Iron Mountain (1997) — Gorn, Levin, Marotta
Liquid Tension Experiment (1998) — Liquid Tension Experiment
Bruford Levin Upper Extremities (1998) — Bruford Levin Upper Extremities
Liquid Tension Experiment 2 (1999) — Liquid Tension Experiment
Waters of Eden (2000) — Solista
Situation Dangerous (2000) — Bozzio Levin Stevens
B.L.U.E. Nights (2000) — Bruford Levin Upper Extremities
Pieces of the Sun (2002) — Solista
Double Espresso (2002) — Solista
Resonator (2006) — Solista
Stick Man (2007) — Solista

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segunda-feira, 1 de junho de 2015

BATENDO CARTÃO - TRT-3 reconhece vínculo empregatício de baterista com banda


Imagem: Reprodução/Internet
por Revista Consultor Jurídico

BLOG DE JACYTAN MELO - Por trabalhar de forma habitual e estar submetido ao comando empresarial, um baterista conseguiu na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício com a banda em que tocava. A decisão foi dada pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e mantém determinação proferida pela primeira instância.

O baterista relatou que chegava a participar de oito festas por mês, com até cinco horas de duração cada, e de ensaios na véspera. Ele disse que tinha de ficar à disposição para tocar, sem poder indicar alguém para substitui-lo, e que foi proibido de firmar contratos, pois somente os coordenadores do grupo podiam negociar, eram negociados pelas coordenadoras da banda.

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Segundo informou uma testemunha, a maior parte dos shows ocorria em Belo Horizonte e na região metropolitana. A banda arcava com todos os custos e com os cachês, e o músico recebia apenas R$ 200 por cada show feito, independentemente do valor total pago à banda.

De acordo com o relator do caso, juiz convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva, a análise dos fatos mostra a presença da subordinação jurídica. A sentença também fixou o valor da remuneração do músico em R$ 1,6 mil, que foi mantido pelo acórdão.

Com informações da assessoria de imprensa do TRT-3.

Processo: 0002181-19.2014.5.03.0181

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segunda-feira, 20 de abril de 2015

COMPETÊNCIA LEGAL: Ecad não pode regular multas por uso de músicas


Imagem: Reprodução/Internet

por Redação Revista Consultor Jurídico

BLOG DE JACYTAN MELO - As multas e encargos decorrentes do uso não autorizado de obra artística são determinados pela legislação civil, e não pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o uso sem autorização não gera vínculo contratual entre o autor e o usuário, e por isso o regulamento do Ecad não se aplica.

O julgamento veio em ação movida pela entidade contra o Clube Vidalonga Programa de Condicionamento Físico. O Ecad alega que o Clube usou músicas publicamente sem que os autores ou detentores dos direitos autorais tivessem autorizado. Em primeira instância, o clube foi condenado a pagar os direitos, além de juros moratórios de 6% ao ano até a vigência do novo Código Civil, e de 12% ao ano depois da vigência.

Ambos entraram com recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — o Clube para reclamar da condenação e o Ecad, para alegar que não houve prestação jurisdicional adequada. O Ecad afirmou que o TJ fluminense não considerou o direito de os autores fixarem o preço pela utilização de seus trabalhos, e ainda que o uso não autorizado está previsto em seu regulamento. Foi dado provimento parcial ao recurso.

O relator do recurso no STJ, ministro Massami Uyeda, porém, entendeu que a sentença do primeiro grau foi “adequadamente fundamentada”, e apresentada “de forma clara e coerente”. Quanto aos valores, o ministro reconheceu que os titulares do direito autoral podem fixar o custo da utilização das obras. Mas a Lei 9.610/1998, que trata dos direitos autorais, não determina expressamente de quanto é esses valores. Cabe, portanto, à legislação civil, e não ao regulamento do Ecad, a fixação das quantias.

De acordo com o magistrado, o uso não autorizado de obras musicais “passa ao largo das relações contratuais e não cria vínculos entre autor e usuário”. Foi negado, então, o recurso do Ecad. A decisão foi unânime.

As informações são da Assessoria de Imprensa do STJ.
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CRITÉRIO DE COBRANÇA: Eventos não lucrativos também pagam para tocar música


Image3m: Reprodução/Internet

por Redação Revista Consultor Jurídico

BLOG DE JACYTAN MELO - A finalidade não lucrativa do evento não é critério preponderante para a cobrança de taxas por parte do Ecad. Esse é o tom da nota divulgada pela entidade em resposta ao artigo “Como se livrar da cobrança da taxa do Ecad”, de autoria dos advogados Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marisa Santos Souza Petkevicius. O artigo foi publicado pela Consultor Jurídico em 27 de julho de 2014.

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No artigo, a dupla escreveu que “sob qualquer aspecto que se observe, indevida e ilegal é a cobrança realizada pelo ECAD em festas privadas, tal como a de celebração de casamento, competindo a esta entidade, respeitar os poderes que lhe foram conferidos para arrecadar e fiscalizar os direitos autorais, observando os limites legalmente previstos, de modo a não extrapolar ou estender a sua incidência”.

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De acordo com a entidade, “muito embora as festas de casamento não possuam finalidade de lucro, as execuções de músicas nesses eventos ensejam o pagamento dos direitos autorais”. É com base na Lei 9.610, de 1998, que a cobrança é feita. “Com o advento dela, a existência de lucro direto ou indireto deixou de ser requisito para a cobrança dos direitos autorais”. A nota é assinada por Clarisse Escorel, gerente jurídica do Ecad.

“Os direitos autorais pela execução pública de música são devidos mesmo quando não há a finalidade lucrativa”, alega a entidade. Estariam de fora de cobrança apenas os casos em que a música é empregada com finalidades estritamente didáticas em estabelecimentos de ensino ou, ainda, quando é executada em residências.

A nota lembra que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o assunto e que os demais tribunais do país vêm seguindo o entendimento consolidado. Como exemplo, o Ecad cita decisão do juiz Victor Emanuel Alcuri Junior, da 1ª Turma do Colégio dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. “Ele julgou favoravelmente o recurso do Ecad por entender que festas de casamento realizadas em salão de baile ou buffet asseguram que estes espaços possuem fim comercial, extrapolando o conceito de ambiente familiar”, argumenta a instituição.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Ecad:

Em referência ao artigo ‘Como se livrar da cobrança da taxa do Ecad’, publicado pelo Conjur no último dia 27 de julho, o Escritório divulga o seu posicionamento:

Muito embora as festas de casamento não possuam finalidade de lucro, as execuções de músicas nesses eventos ensejam o pagamento dos direitos autorais. É que, com o advento da Lei 9.610/98, a existência de lucro direto ou indireto deixou de ser requisito para a cobrança dos direitos autorais. Hoje, os direitos autorais pela execução pública de música são devidos mesmo quando não há a finalidade lucrativa.

A Lei 9.610/98 estabelece, em seu artigo 68, que são devidos direitos autorais pela execução de música em locais de freqüência coletiva como salões de baile, clubes ou associações. Os únicos casos de não violação de direitos autorais previstos na Lei são o uso da música para fins exclusivamente didáticos nos estabelecimentos de ensino e a música executada nas residências, não havendo em nenhum desses casos o intuito de lucro. Sendo assim, festas comemorativas como batizados, aniversários, formaturas e festas de casamentos devem pagar direitos autorais. Mesmo caracterizadas como eventos familiares, quando não são realizadas nas residências, estes eventos estão suscetíveis ao pagamento de direito autoral.

Quando um casamento é realizado, investe-se no pagamento do salão de festas, bufê, decoração, iluminação, inclusive da música, através da contratação de um DJ e do aluguel de seus equipamentos. A música é, na verdade, um item imprescindível para a realização da festa e nada mais justo que retribuir a quem a criou.

O Superior Tribunal de Justiça há muito pacificou o entendimento quanto à desnecessária exigência de lucro para a incidência do direito autoral de execução pública de músicas. Nesse sentido vêm se posicionando os tribunais pátrios. Algumas decisões, como a do juiz Victor Emanuel Alcuri Junior, da Primeira Turma do Colégio dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, comprovam esta afirmação. Em decisão de maio de 2009, ele julgou favoravelmente o recurso do Ecad por entender que festas de casamento realizadas em salão de baile ou buffet asseguram que estes espaços possuem fim comercial, extrapolando o conceito de ambiente familiar. Segundo entendimento do juiz, a finalidade não lucrativa do evento não é critério preponderante para a incidência de taxas por parte do Ecad.

A juíza Luciana Antoni Pagano, do Juizado Especial da Comarca de São Paulo, julgou improcedente o pedido de um casal que almejava a isenção do pagamento de direito autoral pela execução de músicas em festa de casamento. A sentença reconheceu que o evento não se realizou na residência dos noivos ou familiares, mas em um clube, portanto local de freqüência coletiva, o que torna legítima a cobrança dos direitos autorais pelo Ecad.

Caso semelhante ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que afirmou que a lei autoral prevê dispositivo que impede a ampliação da expressão  “recesso familiar” (Art. 68, §3º), no qual elenca os locais considerados de freqüência pública, como os salões, clubes e associações de qualquer natureza. O judiciário de  Brasília esclareceu que a limitação ao direito do autor não alcança a execução de músicas fora do ambiente familiar, mesmo que somente participem do evento as pessoas que convivem nesse ambiente. Segundo a juíza Joelci Araújo Diniz, a lei considera apenas o local em que se realiza a reprodução de músicas, e não as pessoas que participam dessa reprodução. Apesar de convidar apenas familiares e amigos próximos para uma festa de casamento, os noivos que alugam um salão de festas se utilizam de um local de frequência pública, razão pela qual é devido o recolhimento do direito autoral pelas músicas ali executadas.

Sobre a cobrança realizada pelo Ecad, ao contrário do artigo dos doutores Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Marisa Santos Souza Petkevicius, não é realizada de forma confusa ou aleatória. Reconhecidamente legal, a cobrança é feita via boleto bancário e de forma prévia à realização do evento. O Ecad inclusive disponibiliza um link para que o cálculo do direito autoral seja simulado: http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=486

Clarisse Escorel | Gerente Jurídica do Ecad
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USO INDEVIDO: Cantores são condenados a pagar R$ 30 mil por plágio


Pinto do Acordeon autor da música "Neném Mulher"
Imagem: Reprodução/Internet

por Redação Revista Consultor Jurídico

BLOG DE JACYTAN MELO - Os cantores Antonio Vicenti Neri da Silva e Pisdainha dos 600 estão obrigados a pagar R$ 30 mil de indenização por plágio da música “Neném Mulher”, na Paraíba. Os dois foram condenados pelo juiz Inácio Queiroz de Albuquerque, substituto da 5ª Vara Cível da Capital, por uso indevido da música, de autoria de Francisco Ferreira de Lima, o Pinto do Acordeon.

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Pinto do Acordeon alega que a canção, de sua autoria, está registrada no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) “há mais de 20 anos”. Na ação por danos morais, Pinto também afirma que a primeira gravação de “Neném Mulher” foi feita pelo Trio Nordestino, em meados da década de 1980.

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Quando citado no processo, Vicente Neri alegou que não poderia responder como réu no processo. Disse ser apenas o vocalista da banda Forró Cheiro de Menina, e cumpriu as determinações dos donos do grupo. Já Pisadinha 600 alegou que não conhece o registro de “Neném Mulher” no Ecad, e por isso a ação não poderia ser instaurada.

Pensou Cultura, a Cultura entrega

Albuquerque decidiu que o direito autoral de uma obra é sempre do autor, a menos que ele o tenha transferido para outrem. Nos autos, porém, segundo o juiz, não há registro dessa transferência, para pessoa física ou jurídica, e os réus não apresentaram, na contestação da sentença, qualquer contrato de cessão de direitos “nem tampouco autorização para utilização da obra”. Albuquerque, então, decidiu em favor de Pinto do Acordeon.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.
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sábado, 11 de abril de 2015

Instabilidade da Petrobras atinge também patrocínios culturais


Imagem: Reprodução/Internet

por Meio & Mensagem

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BLOG DE JACYTAN MELO - Enquanto vê comprometida sua imagem a cada nova revelação da operação Lava Jato, a Petrobras, que já foi a maior patrocinadora cultural do País, reduz investimentos na área. Em 2014, não esteve entre as 15 maiores incentivadoras no ranking da Lei Rouanet, embora informe que destinou R$ 100 milhões de recursos próprios para a cultura. Seu modelo de atuação gera elogios e críticas, além de debates sobre a relevância desses investimentos para a construção da marca. Para especialistas do mercado, a reversão na crise da estatal depende mais do comportamento empresarial do que de comunicação e patrocínios.

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sábado, 17 de janeiro de 2015

EDUCAÇÃO E CULTURA: Para deputada, pauta cultural terá mais espaço na Câmara em 2015


Imagem: Reprodução/Internet

por Agência Câmara Notícias
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira


Brasília (DF) - Em discurso de posse na última segunda-feira (12), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ressaltou a necessidade de parcerias entre os setores público e privado na área cultural. Ferreira foi ministro da pasta no governo Lula e lançou o vale-cultura em 2008, instrumento de acesso ao mercado cultural que prometeu aprofundar no novo mandato.

Juca Ferreira afirmou ainda que a regulamentação das novas mídias eletrônicas pode se espelhar no marco civil da internet (Lei 12.965/14), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2014.

"A modernização da legislação pode beneficiar tanto criadores quanto atender às demandas dos cidadãos em acessar e compartilhar cultura e conhecimento, respondendo a tarefa imposta pelo marco civil da internet", declarou o ministro.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acompanhou a cerimônia de posse, acredita que uma pauta cultural mais intensa vai dominar os debates deste ano na Câmara.

“Nossa expectativa é que retome alguns programas e discussões que ficaram adormecidos, como a comunicação digital, políticas para artes, uma remodelagem da Funarte. Também precisamos ter uma lei definitiva sobre direito autoral”, salientou.

Jandira é autora do projeto que originou a Lei Cultura Viva (13.018/14), publicada no Diário Oficial em julho de 2014. A nova lei transformou o Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural em uma política de Estado, garantindo permanência às ações do programa independentemente das alternâncias de gestão na administração pública.

Procultura - Ao defender a parceria público-privada na cultura, Juca Ferreira lembrou o projeto de lei (PL 6722/10) que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). A proposta também estabelece aumento progressivo no desconto do Imposto de Renda para pessoas físicas ou jurídicas que invistam em projetos culturais de produtores independentes ou de pequeno porte.

O ministro, no entanto, defendeu limites para o percentual de recursos que deve ser devolvido aos patrocinadores de iniciativas culturais. “Sou a favor de PPPs e de que a lei reserve como um dos mecanismos de financiamento a renúncia fiscal. Agora, não pode ser 100% - o mínimo deve ser 20%.”

Este post é um oferecimento de "Ensino Nacional"
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quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Mensagem de fim de ano


Pelo muito que vocês têm representado para nós, queremos dedicar a todos os melhores votos de um Natal cheio de paz. Que nós possamos continuar na emoção de levar entretenimento, de desejar felicidades, de reconciliar sentimentos, de encurtar distâncias através das palavras que juntas formam mensagens que agora dedicamos a vocês.

Desejamos que neste Natal, a luz que guia o mundo possa também clarear os seus sonhos. Feliz Natal, que os anjos acampem ao redor de todos para sempre protegê-los, ampará-los nessa longa caminhada da vida, para que o caminho seja repleto de otimismo, alegria e muita emoção.

Estamos felizes  com o nosso trabalho, pois a cada dia fazemos novos amigos e parceiros; a cada dia aparecem mais pessoas encantadoras e talentosas em nossa trajetória.

Feliz Natal e um Ano Novo repleto de muitos shows e eventos é o que nós da empresa Jacytan Melo Produções, desejamos a todos que nos acompanharam e nos ajudaram durante todo o ano de 2014! Que venha 2015.

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segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Gestão eficiente: Direitos autorais sobre obras musicais podem ser mina de ouro


Imagem: Reprodução/Internet
por Helder Galvão *

O retorno de Paul McCartney ao Brasil nesse mês de novembro reaviva curiosa história sobre os direitos autorais de grande parte do seu catálogo musical e reacende o debate sobre a gestão eficiente desses direitos.

Segundo matéria publicada na Forbes, os bastidores da aquisição de diversas obras musicais de Sir McCartney por Michael Jackson envolvem descaso, sorte e astúcia. Ao que consta, nunca foi muito a praia de McCartney administrar com eficiência os seus direitos autorais. Foi assim com a criação da Northern Songs, mas logo objeto de sucessivas trocas de sócios. Posteriormente, transformou-se na Associated TeleVision e, após oferecida e recusada por McCartney, chegou às mãos de Michael Jackson. A reboque, sucessos como Yesterday, Come Togheter e Hey Jude.

Assim, o acervo musical de McCartney, adquirido por valor irrisório na época, hoje vale bilhões de dólares e compõe a maior parte do inventário de Jackson. Não é por menos que o arrependimento bateu à porta de McCartney. Basta ver o trecho da sua entrevista com David Letterman, talvez uma das poucas manifestações públicas sobre o assunto.

É certo que o episódio não chegou a abalar as finanças de McCartney, considerado um dos homens mais ricos do mundo. Mas aponta para o precioso detalhe de que administrar direitos autorais sobre obras musicais pode ser considerada uma autêntica mina de ouro. Convença-se: a obra musical é tida como um bem não rival, na medida em que o consumo por uma pessoa não reduz a quantidade disponível para consumo de outra. E, quando colocada no mercado, não gera escassez, como ocorreria com qualquer outro bem fungível. A sua utilização, por sua vez, não exclui outra, ou seja, estará sempre disponível para quem tiver disposto a pagar, em qualquer lugar do mundo e a qualquer hora.

Ademais, para o titular que as explora não é preciso demandar investimentos com sua criação intelectual, papel este que já foi feito pelo próprio autor. Nesse mesmo sentido, não se vive de modismos, imposições mercadológicas, muito menos de intempéries, ou seja, o sucesso da obra musical é perene. E hoje, com as mídias digitais, o custo de estocá-las, disseminá-las e duplicá-las é zero.

Não é a toa que outros acervos musicais tem despertado o interesse de fundos de investimentos. É o exemplo do nosso João Gilberto, cujo catálogo, incluída a festejada obra Chega de Saudade, foi cedida por consideráveis cifras. Bem administrado, os direitos autorais têm tudo para se tornar um valioso “ativo” e render muito mais que qualquer outra commodity ou ações na bolsa de valores.

E você, está esperando o quê para investir em direitos autorais?

* Helder Galvão é advogado e professor. Graduado pela PUC-Rio, Especialista em Direito Civil pela UERJ e Mestre em Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento pela UFRJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

EDUCAÇÃO E CULTURA: Comissão aprova exigência de artista local em show financiado com verba pública


Deputado Júlio Campos (DEM-MT)
Imagem: Reprodução/Internet
por Agência Câmara Notícias
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Medida poderá valer para eventos financiados por meio de emendas parlamentares

Brasília (DF) - A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20) proposta que obriga organizadores de eventos financiados com recursos públicos a contratar artistas locais para a abertura. A medida está prevista no Projeto de Lei 4473/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT).

O texto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), para limitar a obrigação apenas aos eventos financiados por meio de emendas parlamentares, nos termos da legislação federal de incentivo à cultura.

Stédile avaliou que a lei federal não poderia invadir a autonomia federativa dos estados e municípios e, por isso, limitou a obrigação para eventos financiados com recursos federais destinados por emendas parlamentares. “Nenhum ente será obrigado a contratar os artistas locais. Entretanto, aqueles que buscarem financiar shows ou apresentações musicais com recursos públicos transferidos pela União, deverão atender a esta condição”, explicou.

O relator defendeu a proposta, argumentando que a contratação de artistas locais vai dar visibilidade à cultura regional. “É no âmbito local que se cultiva a formação de plateias”, afirmou.

Tramitação - A proposta foi anteriormente rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve pareceres divergentes, a proposta perde o caráter conclusivo e deverá ser analisada em Plenário.

Íntegra da proposta: PL-4473/2012
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terça-feira, 30 de setembro de 2014

Projeto isenta de imposto música executada em evento religioso


Gleisi Hoffmann (Reprodução)
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode ser proibido de cobrar por execuções musicais em eventos religiosos gratuitos e sem finalidade de lucro. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 100/2011, de Gleisi Hoffmann (PT-PR), que ainda aguarda definição no Senado.

Criado em 1973, o Ecad é uma instituição privada que tem como missão recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los aos autores ou detentores legais da obra. A atuação do órgão foi alvo de uma CPI do Senado, que identificou irregularidades no funcionamento. A investigação promovida pelos senadores resultou na Lei 12.853, de agosto de 2013, que regulamentou a atividade do órgão.

— Entendemos que, desde que a representação ou execução pública da obra se dê no âmbito de evento destinado à manifestação religiosa e sem finalidade lucrativa, não há por que sujeitá-la a prévia autorização e, especialmente, à arrecadação de valores por parte do Ecad — argumenta a senadora.

A discussão gira em torno do direito fundamental à liberdade de culto frente ao direito do autor, o que ­tornaria a proposta inconstitucional. A parlamentar observa que já ­existem decisões judiciais que ­admitem a restrição de direitos autorais, desde que isso não interfira na exploração ­normal da música ou prejudique ­injustificadamente o titular.

A proposta não é uma iniciativa isolada no Congresso. Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados. O PLS aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e ­Cidadania (CCJ).

Fonte: Jornal do Senado
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sábado, 16 de agosto de 2014

Entre na onda: Realize um Sarau


Imagem: Reprodução/Internet

Um sarau (do latim seranus, através do galego serao) é um evento cultural ou musical realizado geralmente em casa particular onde as pessoas se encontram para se expressarem ou se manifestarem artisticamente.

Um sarau pode envolver dança, poesia, leitura de livros, música acústica e também outras formas de arte como pintura, teatro e comidas típicas. Evento bastante comum no século XIX que vem sendo redescoberto por seu caráter de inovação, descontração e satisfação.

Consiste em uma reunião festiva que ocorre à tarde ou no início da noite, apresentando concertos musicais, serestas, cantos e apresentações solo, demonstrações, interpretações ou performances artísticas e literárias.

Atualmente, algumas escolas e faculdades promovem saraus para estimular o desenvolvimento cultural de seus alunos. Bem como grupos e associações artísticas e culturais.

Hoje em dia, o termo virou uma denominação geral de encontros lítero-artísticos, que podem acontecer também durante a noite, ou em qualquer horário, em lugares fechados ou abertos, com diversas manifestações culturais, inclusive com instrumentos eletro-eletrônicos e equipamentos digitais, mantendo sempre a característica de confraternização. (Fonte: Wikipédia)

Os Saraus estão na moda. Pelo Rio de Janeiro os encontros acontecem com frequência. Neles, a arte transborda e tenta achar algum caminho por onde possa continuar a percorrer, escorrer, formar rios e mares de música, de poesia, de inspiração.

Navegando por essas águas, compositores de talento, intensos frequentadores de reuniões culturais, se uniram para multiplicar forças. Do samba ao rock, do negro ao branco, do sul ao norte. O que importa é a música. Tudo por ela.

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sábado, 26 de julho de 2014

Pagamento de direito autoral por som ambiente não depende de lucro


O pagamento de direitos autorais por reprodução sonora não depende do objetivo de lucro da atividade. Dessa forma, um supermercado de Bauru (SP) foi condenado a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rádio como sonorização ambiente no estabelecimento. A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça é favorável ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

As instâncias anteriores julgaram o pedido do Ecad improcedente por entenderem o contrário: que o pagamento de direitos autorais depende da pretensão de lucro, enquanto o supermercado apenas instalou a sonorização do ambiente para conforto dos clientes.

No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, explicou que a nova Lei de Direitos Autorais afastou a necessidade de que o estabelecimento tenha o objetivo de lucrar com a execução de músicas, já que a expressão “que visem a lucro direto ou indireto” foi excluída da antiga norma.

De acordo com a Súmula 63 do STJ, “são devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais” — circunstância em que o caso se enquadra, segundo o relator. O ministro citou jurisprudência para esclarecer que aparelhos de rádio e televisão em quartos de motéis e hotéis, lugares de frequência coletiva, também devem receber o mesmo tratamento.

Salomão ainda afirmou que, de acordo com a doutrina, reproduzir programa já transmitido por estação de rádio sem autorização significa violar os direitos do autor, mesmo que este já tenha dado seu consentimento à rádio, porque se trata de nova reprodução.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ.



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segunda-feira, 30 de junho de 2014

Retransmissão de rádio: Pagamento de direito autoral por som ambiente não depende de lucro


O pagamento de direitos autorais por reprodução sonora não depende do objetivo de lucro da atividade. Dessa forma, um supermercado de Bauru (SP) foi condenado a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rádio como sonorização ambiente no estabelecimento. A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça é favorável ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

As instâncias anteriores julgaram o pedido do Ecad improcedente por entenderem o contrário: que o pagamento de direitos autorais depende da pretensão de lucro, enquanto o supermercado apenas instalou a sonorização do ambiente para conforto dos clientes.

No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, explicou que a nova Lei de Direitos Autorais afastou a necessidade de que o estabelecimento tenha o objetivo de lucrar com a execução de músicas, já que a expressão “que visem a lucro direto ou indireto” foi excluída da antiga norma.

De acordo com a Súmula 63 do STJ, “são devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais” — circunstância em que o caso se enquadra, segundo o relator. O ministro citou jurisprudência para esclarecer que aparelhos de rádio e televisão em quartos de motéis e hotéis, lugares de frequência coletiva, também devem receber o mesmo tratamento.

Salomão ainda afirmou que, de acordo com a doutrina, reproduzir programa já transmitido por estação de rádio sem autorização significa violar os direitos do autor, mesmo que este já tenha dado seu consentimento à rádio, porque se trata de nova reprodução. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1152820

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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quarta-feira, 18 de junho de 2014

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Inscrição na Ordem dos Músicos não é obrigatória, decide Supremo


A atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, e, portanto, exigir inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), bem como de pagamento de anuidade, contraria a Constituição. A decisão é do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a jurisprudência no sentido de não impor quaisquer barreiras ao exercício da profissão de músico.

A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que julgou válida a exigência do registro. Para o TRF-3, a Lei 3.857/1960, que regulamentou a profissão de músico e criou a OMB, foi recepcionada pela Constituição de 1988, e a liberdade de expressão diz respeito apenas ao conteúdo das atividades, não afastando os requisitos legais para o exercício de certas profissões. “Músico profissional é aquele inserido no mercado de trabalho, percebendo rendimentos em razão de sua manifestação artística, para sua sobrevivência e a de seus familiares, não constituindo a música simplesmente uma atividade de lazer”, dizia o acórdão.

No Recurso Extraordinário, as duas cantoras que contestavam a exigência apontaram ofensa ao artigo 5º, incisos IX e XIII, da Constituição, no sentido de que a função normativa e fiscalizatória exercida pela OMB sobre os músicos populares é incompatível com Constituição Federal. Afirmaram que a carreira de músico popular não pode sofrer limitação, pois a música popular é uma expressão artística assegurada constitucionalmente, independentemente de censura ou licença prévias, e que a Lei 3.857/1960 não foi recepcionada pela Constituição. Sustentaram, ainda, que não há interesse público a justificar qualquer policiamento às suas atividades, já que não há qualquer potencialidade lesiva a terceiros.

O relator, ministro Teori Zavascki, citou a ementa da decisão no RE 414.426, relatado pela ministra aposentada Ellen Gracie, no qual se afirma que nem todos os ofícios ou profissões podem ser condicionados ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. “A regra é a liberdade”, afirmou a ministra naquele julgamento. “A atividade de músico prescinde de controle. Constitui, ademais, manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão”.

O ministro ressaltou que essa mesma orientação já foi adotada pelas duas turmas do STF e, portanto, a decisão do TRF-3 estaria em desconformidade com o entendimento do Supremo. A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria foi seguida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual. No mérito, ele reafirmou a jurisprudência dominante do tribunal sobre a matéria e proveu o RE para conceder o mandado de segurança, vencido, nesse ponto, o ministro Marco Aurélio. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Veja o Acompanhamento Processual RE 795.467

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2014
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quinta-feira, 5 de junho de 2014

Senado aprova a Política Nacional de Cultura Viva


Projeto transforma iniciativa em implementação pelo Ministério da Cultura desde 2005 em política de Estado. Modificada por substitutivo no Senado, proposta volta para a Câmara dos Deputados

O Senado aprovou ontem o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2013, que institui a Política Nacional de Cultura Viva. O texto original, de autoria da deputada Jandira ­Feghali (PCdoB-RJ), transforma em política de Estado programa desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005.

O programa promove a produção e a difusão da cultura, além do acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura. A iniciativa é viabilizada por meio dos chamados pontos de cultura, entidades não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas na comunidade.

Compreende ainda os pontões de cultura, espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os pontos de cultura. A proposta permite a parceria entre ambos com escolas de ensino fundamental e médio de todo o país, para a divulgação de suas ações e bens culturais.

Substitutivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, também ontem, substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que levou em conta emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e sugestões repassadas pelo Ministério da Cultura. A emenda de Ferraço limita a três anos a renovação de projetos aprovados dos pontos e pontões de cultura. A intenção é permitir maior segurança e comprometimento das entidades que utilizarão dinheiro público para realização de suas atividades.

Entre as recomendações ministeriais incluídas no PLC 90/2013, estão a definição das comunidades e grupos com reduzido acesso à cultura como beneficiários prioritários dessa política; a permissão para que grupos e coletivos informais também concorram a prêmios por iniciativas culturais; e a previsão de seleção de pontos e pontões de cultura por edital público.

O relator afirmou ainda que o projeto é compatível com a Constituição, que diz que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

Na tribuna, Inácio também ressaltou a quantidade de artistas populares que ­participam dos pontos de cultura no país.

O projeto tramitou em regime de urgência no Senado.

Em Plenário, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou parecer conjunto sobre o projeto e as emendas em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Para ele o projeto é compatível com a Constituição, que determina ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o pleno acesso às fontes da cultura nacional.

O senador também destacou o estímulo ao protagonismo social na elaboração e gestão das políticas culturais e sua gestão compartilhada e participativa, além do sucesso do programa.

— Ao se tornar política pública, facilita a relação do Estado com essa enorme e belíssima diversidade cultural que temos em nosso país que, sem dúvida, é uma das nossas maiores riquezas — disse Rollemberg.

A tramitação do projeto foi acompanhada no Senado pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e pela secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do ministério, Márcia Rollemberg.
Aprovado sem emendas, o substitutivo agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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terça-feira, 8 de abril de 2014

Michael Manring se apresenta no Fujitsu Planetário neste sábado (EUA)

Créditos: Divulgação

Neste sábado (12/04) o contrabaixista Michael Manring vai estar tocando em um dos seus shows favoritos - música ambiente improvisado com seus amigos Jeff Oster (trompete) e Carl Weingarten (guitarra), na cúpula Fujitsu Planetário. http://www.deanza.edu/planetarium/schedule.html

Falando de Carl Weingarten, ele está de parabéns pelo lançamento de seu novo CD, "A vida sob estrelas". É  uma maravilhosa coleção de paisagens sonoras. Confira no link: http://somethingelsereviews.com/2014/04/05/carl-weingarten-life-under-stars-2014/

Para quem é baixista Michael Manring indica o site maravilhoso www.notreble.com . É um grande  recurso para os baixistas. Dê uma olhada: http://www.notreble.com/buzz/2014/04/03/bass-artistry-an-interview-with-michael-manring/

Outro grande recurso para baixistas é  www.forbassplayersonly.com e há uma recente entrevista em vídeo com Michael Manring lá também:
http://www.forbassplayersonly.com/Interviews/Michael-Manring-Video.html


PRÓXIMOS EVENTOS COM MICHAEL MANRING:

Sábado 12 abril de 2014
Fujitsu Planetário De Anza Faculdade
21250 Stevens Creek Blvd
Cupertino, CA
(408) 864-8814, planetarium.deanza.edu
19:00-21:00
Música ambiente "sob as estrelas"
com o trompetista Jeff Oster e
guitarrista Carl Weingarten

Sábado 26 de abril de 2014
Show particular

Quinta-feira 15 de maio de 2014
Victor Wooten Bass e Nature Camp
Apenas, TN
http://www.vixcamps.com/index.html
Instrução e performance solo

Sexta-feira 16 de maio de 2014
Nashville Músicos Associação
11 Música Cir N, Nashville, TN 37203
Telefone: (615) 244-9514
Clínica Solo

Sexta-feira 16 de maio de 2014
Douglas Corner Cafe
2106 8th Ave S, Nashville, TN 37204
298-1688
Desempenho Solo

Sábado 17 de maio de 2014
Atlanta Baixo Gallery
1365 Chattahoochee Ave
Suíte 600
Atlanta, Geórgia 30318
+1 404-745-9924
13:00
Clínica Solo

Domingo 18 de maio de 2014
Atlanta Baixo Gallery
1365 Chattahoochee Ave
Suíte 600
Atlanta, Geórgia 30318
+1 404-745-9924
Instrução

Sábado 31 de maio de 2014
Cuty da Guatemala, Guatemala
Detalhes serão anunciados
Desempenho Solo

Quarta-feira 04 de junho de 2014
Jóias da série Concert Square
Union Square Park
San Francisco, CA
12:30-13:30
Concerto Grátis!
http://www.jewelssf.org
415.477.2610
com Larry Kassin

Sexta-feira 06 de junho de 2014
Duende
468 19th St
Oakland, CA 94612
(510) 893-0174
com Henry Kaiser e Scott Amendola

Sábado 07 junho de 2014 
Estúdio 55 Marin
1455 Leste Francisco Blvd.
San Rafael, CA
com Larry Kassin

Quarta-feira 18 de junho de 2014 
New Hampshire Baixo Fest
Southern New Hampshire University
2500 N River Road
Manchester, NH 03106
http://www.nhbassfest.com/NHBF_2012/nhbf_home.html
Instrução e performances

Quinta-feira 19 junho de 2014
New Hampshire Baixo Fest
18 de junho de 19, 20, 21, 2014
Southern New Hampshire University
2500 N River Road
Manchester, NH 03106
http://www.nhbassfest.com/NHBF_2012/nhbf_home.html
Instrução e performances

Sexta-feira 20 de junho de 2014 
New Hampshire Baixo Fest
18 de junho de 19, 20, 21, 2014
Southern New Hampshire University
2500 N River Road
Manchester, NH 03106
http://www.nhbassfest.com/NHBF_2012/nhbf_home.html
Instrução e performances

Sábado 21 de junho de 2014
New Hampshire Baixo Fest
18 de junho de 19, 20, 21, 2014
Southern New Hampshire University
2500 N River Road
Manchester, NH 03106
http://www.nhbassfest.com/NHBF_2012/nhbf_home.html
Instrução e performances

Sábado 30 de agosto de 2014
Fairfield Centro de Artes Criativas
1035 Texas St.
Fairfield, CA, 94533
Desempenho Solo, também aparecendo: Ray Obiedo e amigos.

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sábado, 22 de março de 2014

Contrabaixista Michael Manring e sua agenda de shows


Contrabaixista Michael Manring - Créditos: Divulgação

O contrabaixista norte-americano Michael Manring disponibiliza sua agenda de shows. Ele vai estar presente junto com outros baixistas no evento Bassix Dia Baixo NorCal na cidade de Anderson, CA,
hoje (22/03).

Sobre Michael Manring

Manring foi aluno do baixista Peter Princiotto da área Spring Hill, Virginia. Ele começou a estudar na Berklee College of Music em Boston , Massachusetts no final de 1970, mas cancelou seus estudos em 1979, por causa do grande volume de trabalho que ele já tinha, em turnê com várias bandas diferentes, como a banda de Prog Rock entanto . Durante a sua tempo no Berklee College ele usou todas as oportunidades para tocar com diferentes músicos e bandas. Na década de 1980, estudou e excursionou com Jaco Pastorius e começou a desenvolver seu próprio estilo.


EVENTOS

Sábado, 22 de março de 2014 
NorCal Bassix Dia Baixo
De Dube Deli
2677 Balls Ferry Rd.
Anderson CA, 96007
530-365-4131
12 20:00
Desempenho Solo
Também aparecem: Damian Erskine, Jean Baudin, Wade Craver e outros

Sábado 12 abril de 2014 
Fujitsu Planetário De Anza Faculdade
21250 Stevens Creek Blvd
Cupertino, CA
(408) 864-8814, planetarium.deanza.edu
Horário: Das 19h00 às 21:00
Música ambiente "sob as estrelas"
com o trompetista Jeff Oster e guitarrista Carl Weingarten

Sábado 17 de maio de 2014 
Atlanta Baixo Gallery
4451 Atlanta Rd SE # 124
Smyrna, GA 30080
+1 404-745-9924
Horário: 13h00
Clínica Solo

Quarta-feira 04 de junho de 2014
Jóias da série Concert Square
Union Square Park
San Francisco, CA
Horário: Das 12h30 às 13h30
Concerto Grátis!
Acesse o site do UNION SQUARE LIVE 
415.477.2610
com Larry Kassin

Sexta-feira 06 de junho de 2014
Duende
468 19th St
Oakland, CA 94612
893-0174
com Henry Kaiser e Scott Amendola

Sábado 07 junho de 2014
Estúdio 55 Marin
1455 Leste Francisco Blvd.
San Rafael, CA
com Larry Kassin

Quarta-feira 18 de junho de 2014
New Hampshire Baixo Fest
Southern New Hampshire University
2500 N River Road
Manchester, NH 03106
Acesse o site: NEW HAMPSHIRE BASS FEST 
Instrução e performances


Quinta-feira 19 junho de 2014 
New Hampshire Baixo Fest
18 de junho de 19, 20, 21, 2014
Southern New Hampshire University
2500 N River Road
Manchester, NH 03106
Acesse o site: NEW HAMPSHIRE BASS FEST
Instrução e performances

Sexta-feira 20 de junho de 2014
New Hampshire Baixo Fest
18 de junho de 19, 20, 21, 2014
Southern New Hampshire University
2500 N River Road
Manchester, NH 03106
Acesse o site: NEW HAMPSHIRE BASS FEST
Instrução e performances

Sábado 21 de junho de 2014
New Hampshire Baixo Fest
18 de junho de 19, 20, 21, 2014
Southern New Hampshire University
2500 N River Road
Manchester, NH 03106
Acesse o site: NEW HAMPSHIRE BASS FEST
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Sábado 30 de agosto de 2014
Fairfield Centro de Artes Criativas
1035 Texas St.
Fairfield, CA, 94533
Desempenho Solo, também aparecendo: Ray Obiedo e amigos, segundo Planeta

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quarta-feira, 19 de março de 2014

Randolfe e Humberto debatem no STF nova lei de direitos autorais


Randolfe Rodrigues (PSOL-​AP) e Humberto Costa (PT-PE) participaram no dia 19/3 de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alterações realizadas na Lei de Direitos Autorais por projeto aprovado no Congresso e sancionado em 2013 (PLS 129/2012).

Randolfe presidiu a CPI que investigou as atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), apresentando a proposta de modificação ao fim dos trabalhos, que foi relatada  no Senado por Humberto.

Após a sanção da nova lei, o Ecad e associações de músicos ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade, alegando que as mudanças ferem princípios como o da ordem econômica, da liberdade de associação, da livre iniciativa, o direito de propriedade e a privacidade dos autores (ADI 5.062). A União Brasileira de Compositores (UBC) ingressou com ação semelhante (ADI 5.065). O Ecad, responsável pela gestão e distribuição dos direitos autorais referentes à execução pública de obras musicais, arrecada mais de R$ 600 milhões por ano. A nova lei busca garantir maior transparência à gestão do dinheiro arrecadado e reduz a taxa de administração cobrada pela ­entidade.

— As taxas passam a, no máximo, 15% em quatro anos. Antes da lei, o Ecad cobrava 25% — disse Humberto, que defenderá a legalidade do texto.

Outras modificações incluem exigência de habilitação das associações de compositores e intérpretes junto ao Ministério da Cultura, criação de cadastro unificado de obras, e fixação em três anos dos mandatos de dirigentes. A audiência foi requerida pelo relator das ações, ministro Luiz Fux.

Saiba mais sobre direitos autorais: bit.ly/Cidadania439

Fonte: Jornal do Senado
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terça-feira, 18 de março de 2014

Sebrae realiza curso de Empreendedorismo Cultural


Imagem: Reprodução/Sebrae

O Sebrae em Pernambuco realiza o curso de Empreendedor  Cultural
.
Objetivo: desenvolver comportamentos empreendedores nos artistas e produtores culturais, curso com dinâmicas e exercícios de auto-avaliação.

Quando: 25 a 27 de março de 2014
Informações e Inscrições: 0800.570.0800
Local de realização: Centro de Educação Empresarial
Rua Tabaiares, 360 – Ilha do Retiro – Recife/PE

Quem não conseguir vaga para esta turma em março, haverá outra em abril, de 28 a 30/04.

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