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sexta-feira, 25 de junho de 2010

Cresce, no estado de São Paulo, o movimento pelo fim da OMB


Audiência pública reforça a luta pela extinção da Ordem dos Músicos do Brasil e a tomada de consciência da categoria para ampliação e organização contra a desnecessária e anacrônica entidade

01 de junho de 2010

Giannazi (à dir) está afinado com os músicos contra a OMB

Maestros, sindicalistas, representantes de associações de músicos de várias formações e perfis compareceram na ALESP, no dia 31 de maio, à audiência pública organizada pelo deputado Carlos Giannazi, criador e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo.

Num rico debate Giannazi fez um rápido resgate histórico desde o começo do movimento e informou sobre sua recente visita feita ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, relator da ADPF 183 — ação judicial impetrada pelo parlamentar através da Procuradoria Geral da República — que pede a revogação de vários artigos da lei que criou, em 1960, a Ordem dos Músicos do Brasil. A ADPF já recebeu pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (Poder Executivo) e das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados (Poder Legislativo).

“ A inconstitucionalidade desses artigos, que fazem a OMB agir como polícia contra os músicos, é notória e o ministro Ayres Britto mostrou-se sensível aos argumentos da Ação”, contou o deputado, que também programa uma visita ao ministro do Trabalho, Carlos Luppi, a fim de que a pasta reforme a Portaria 3347/86, que instituiu a nota contratual. Segundo os músicos este documento, hoje obrigatório, não ajuda em nada a questão trabalhista/previdenciária deles e é fonte de corrupção. O Ministério Público do Trabalho também já recebeu de Giannazi denúncias de violações trabalhistas cometidas pela Ordem, entidade que, na opinião do parlamentar, age fora da lei assediando, constrangendo, punindo e fiscalizando os músicos, cujo livre exercício da profissão está assegurado de forma clara na Constituição Federal.


Outros assuntos foram debatidos, dentre eles a vigência (e o desconhecimento dela) da Lei Estadual 12.547/07, à qual Giannazi atribui um significativo avanço, apesar de incompleta. “Aprovamos uma outra lei, de nossa autoria, vedando também a emissão da nota contratual no estado, mas o então governador José Serra a vetou. Iremos colocá-la novamente em pauta quando formos revisar os vetos do executivo”, disse.

No encontro os músicos posicionaram-se a favor de que a OMB, do jeito que está, tem que ser extinta. Também foram concordantes da tese de que cabe, após o julgamento da Ação no Supremo e a provável vitória, uma nova rodada de debates acerca de como organizar e regulamentar, de forma democrática e não punitiva, a profissão de músico.

Giannazi está lançando ainda um abaixo-assinado, a ser encaminhado ao STF para reforçar a votação da ADPF pedindo a sua aprovação, assim como levará ao tribunal um memorial com as denúncias dos músicos vítimas do assédio da OMB.

Fonte: Professor Carlos Giannazi