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segunda-feira, 21 de junho de 2010

Legislações caducas a caminho de mudanças

Esta semana (14 a 18/06) foram anunciadas duas iniciativas que vão modernizar a legislação cultural brasileira, são elas: a nova lei do direito autoral e o fim do polêmico registro profissional dos músicos. Essa discussão vem rolando há cerca de pelo menos cinco anos no âmbito do Ministério da Cultura, a nova lei do direito autoral está disponibilizada na Internet para quem quiser consultá-la. O objetivo do Minc é transformar a lei para uma realidade de um mundo em constante mutação, com o surgimento das mídias digitais.

Muitos já sinalizam uma oportunidade para haver um equilíbrio no meio de campo do jogo entre os autores, produtores (editoras/gravadoras), órgãos fiscalizadores e o consumidor.

O texto do projeto encontra-se na Internet, no endereço: www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_pública/consulta.htm

Quem desejar enviar sugestões tem o prazo até final de julho pelo E-mail: direitoautoral@planalto.gov.br

ORDEM DOS MÚSICOS

Os músicos brasileiros estão perto de uma grande comemoração. O projeto de lei que põe um fim o registro profissional de músico, livrando-os do registro da Ordem dos Músicos do Brasil. Um grande passo foi dado: uma audiência pública foi realizada no dia 17 de junho (quinta-feira) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. O relator do projeto é o deputado pernambucano Paulo Rubem Santiago.