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segunda-feira, 14 de junho de 2010

TRF5 desobriga músicos populares de inscrição na Ordem dos Músicos

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento à Apelação Cível número 360016, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que desobriga músicos populares, que não exerçam atividades técnicas definidas nos artigos 30 a 39 da Lei 3.875/60, a se inscrever no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB/PE). A Turma acompanha, assim, decisão proferida pela juíza da 12ª Vara Federal de Pernambuco, que afasta a alegação da OMB/PE de ilegitimidade do Ministério Público Federal como movente na questão.

"A toda evidência, o repentista que percorre as ruas da cidade tocando e cantando em busca de sobrevivência, ou o cantor popular, ou o instrumentista (violonista, flautista, organista) que se apresente sem indicação de formação técnica, nenhum deles está obrigado à prévia inscrição na Ordem dos Músicos, dada a prevalência dos princípios de livre expressão artística e da liberdade do exercício profissional”, diz o relator do processo, desembargador federal Lázaro Guimarães.
O magistrado destacou, ainda, que “a OMB está autorizada a exercer o controle da profissão de músico, dentro dos limites legais, ou seja, em relação aos músicos que atuem como compositores, regentes, solistas, copistas, instrumentistas ou professores, assim definidos especificamente nos artigos 30 e seguintes desse diploma”.
A 4ª Turma do TRFª é formada pelos desembargadores federais Marcelo Navarro (presidente), Lázaro Guimarães e Margarida Cantarelli.
Bruno Cruz