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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Nova Lei Rouanet é aprovada por Comissão


A nova Lei Rouanet começa a dar passos significativos no Congresso Nacional ao ser aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Novos critérios dos recursos da Lei Rouanet são definidos pela proposta, captados pelo mecanismo de renúncia fiscal.

A proposta prevê que a renúncia seja apenas um dos mecanismos de financiamento de cultura. Atualmente, quem pretende receber dinheiro pela Lei Rouanet tem, praticamente a opção de buscar patrocínio na iniciativa privada. A empresa que patrocina o projeto cultural pode abater no Imposto de Renda até 100% do valor.

Uma séri de critérios são estabelecidos para a avaliação de projetos culturais que são financiados por empresa privadas. Serão levados em conta na avaliação quesitos como a gratuidade ou a cobrança de ingresso no espetáculo em questão.
Hoje, a Lei Rouanet possui faixas de abatimento de imposto, independentemente de quais sejam as características do espetáculo. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O texto ainda precisa ser seguido para o Senado.

O Ministério da Cultura afirmou que a proposta de nova lei irá fortalecer o Fundo Nacional da Cultura (FNC). O projeto prevê que os recursos destinados aos projetos culturais fiquem concentrados no FNC. A proposta aprovada em comissão da Câmara estabelece que 80% dos recursos do fundo sejam dstinados aos produtores culturais sem vínculo com patrocinador ou aos estados e municípios.

Atualmente, a maior parte dos projetos não consegue obter patrocínio na iniciativa privada, que costuma privilegiar espetáculos grandiosos e que tem forte apelo visual. Pelo novo modelo desenhado, o artista poderá receber o dinheiro sem precisar captar os recursos.

Mudanças na Lei Rouanet



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