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sábado, 24 de dezembro de 2011

Senado aprova seguro-desemprego para músicos, técnicos e artistas

O projeto de lei da ex-senadora Maria Serrano (PSDB-MS) que prevê a concessão de seguro para artistas, músicos e técnicos de espetáculos de diversão, foi aprovado nesta quarta-feira (21/12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Segundo a proposta, o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário da área terá que comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores a data do pedido do benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego.

É necessário, ainda, que o profissional tenha efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho e não possua renda de qualquer natureza.

Fonte: Jornal do Senado