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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Emenda adia segundo turno da PEC da Música


Apreciação da proposta que quer baratear CDs e DVDs de artistas brasileiros teve forte oposição dos senadores do Amazonas, que viram risco à indústria do estado

Proposta de emenda à Constituição que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros (PEC 123/2011) foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Plenário do Senado. O texto foi aprovado com 50 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno de votação com um mínimo de 49 votos.

Conhecida por PEC da Música, o objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e (ou) obras em geral interpretadas por artistas brasileiros”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A matéria gerou polêmica entre os senadores do Amazonas, que viram ameaça à indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus. Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo.

— Se nós não discutirmos a preservação dos empregos da Zona Franca de Manaus, o Partido da República vai judicializar essa questão — destacou o senador Alfredo Nascimento (PR-AM).

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a proposta não diminuirá a pirataria, já que o peso do imposto embutido no CD representa cerca de 20% do custo.

Emenda

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou emenda em Plenário, na terça-feira, sugerindo que os benefícios previstos também fossem estendidos aos espetáculos musicais e teatrais. Se a emenda fosse aprovada, como queriam os senadores do Amazonas, a proposta teria que voltar para a Câmara. A emenda, no entanto, foi rejeitada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A rejeição da emenda na CCJ, que foi feita na ausência de Braga, revoltou os senadores do Amazonas. Vanessa ­Grazziotin afirmou que houve uma inversão de pauta na comissão com o intuito de votar a emenda sem a presença de Braga e reapresentou a proposta para ser novamente analisada em Plenário. A emenda de Vanessa teve parecer favorável do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), e será votada em outra sessão de discussão.

Os três senadores do Amazonas também recorreram ao Regimento Interno do Senado e apresentaram questões de ordem pedindo que a matéria não fosse votada ontem. Argumentaram que as propostas de emenda à Constituição precisam de cinco sessões deliberativas de discussão antes de serem votadas e a sessão de ontem seria a terceira.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que o Plenário já havia aprovado calendário especial na terça-feira para agilizar a votação final, o que dispensaria a realização das cinco sessões de discussão.

Fonte: Jornal do Senado
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Quero Moradia é uma publicação da Editora EPD1

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