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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

EDUCAÇÃO E CULTURA: Comissão aprova exigência de artista local em show financiado com verba pública


Deputado Júlio Campos (DEM-MT)
Imagem: Reprodução/Internet
por Agência Câmara Notícias
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Medida poderá valer para eventos financiados por meio de emendas parlamentares

Brasília (DF) - A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20) proposta que obriga organizadores de eventos financiados com recursos públicos a contratar artistas locais para a abertura. A medida está prevista no Projeto de Lei 4473/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT).

O texto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), para limitar a obrigação apenas aos eventos financiados por meio de emendas parlamentares, nos termos da legislação federal de incentivo à cultura.

Stédile avaliou que a lei federal não poderia invadir a autonomia federativa dos estados e municípios e, por isso, limitou a obrigação para eventos financiados com recursos federais destinados por emendas parlamentares. “Nenhum ente será obrigado a contratar os artistas locais. Entretanto, aqueles que buscarem financiar shows ou apresentações musicais com recursos públicos transferidos pela União, deverão atender a esta condição”, explicou.

O relator defendeu a proposta, argumentando que a contratação de artistas locais vai dar visibilidade à cultura regional. “É no âmbito local que se cultiva a formação de plateias”, afirmou.

Tramitação - A proposta foi anteriormente rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve pareceres divergentes, a proposta perde o caráter conclusivo e deverá ser analisada em Plenário.

Íntegra da proposta: PL-4473/2012
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